Na sequência das notícias que tem vindo a público ao longo dos últimos meses sobre os pedidos de resgate da concessão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável e de Tratamento de Águas Residuais à Empresa concessionária Águas de Gondomar, nomeadamente as apresentadas pelo PCP de Gondomar e pelo Movimento Cívico em Defesa dos interesses do Consumidores das Águas de Gondomar, decidiu a Comissão Política Concelhia (CPC) do CDS de Gondomar solicitar uma reunião com carácter de urgência à Direcção Geral da Empresa Águas de Gondomar, SA (AdG) no sentido de abordar o contracto de concessão, os tarifários em vigor, o equilíbrio financeiro da Empresa, o ritmo da execução do Plano de Investimentos, a cobertura das Redes de Abastecimento de Água e de Saneamento do Concelho, para além de outros assuntos relacionados com a concessão. Terminada a reunião entre a CPC do CDS de Gondomar e a Direcção Geral das AdG, a Comissão Política Concelhia (CPC) do CDS Gondomar achou por bem emitir o presente Comunicado de Imprensa, destacando os seguintes pontos dado a sua relevância política:
- A CPC do CDS Gondomar registou com muito agrado que o Executivo Municipal de Gondomar seja favorável à manutenção do contracto de concessão com as AdG, posição também defendida desde o início pelo CDS de Gondomar;
- O CDS de Gondomar manifesta publicamente o seu contentamento pela abertura demonstrada pela Empresa concessionária Águas de Gondomar, SA no sentido de renegociar o contracto de concessão em vigor celebrado entre esta entidade e o Município de Gondomar, tendo em vista a redução dos tarifários em vigor, indo assim ao encontro dos desejos de muitas Famílias e Empresas Gondomarenses;
- Para espanto da CPC do CDS de Gondomar, na sequência da notícia da Agência Lusa do dia 18 de Dezembro de 2020 relativa ao pedido de resgate da concessão efectuada pelo Vereador do PCP, Daniel Vieira, em que o próprio quando questionado sobre o valor da indemnização a pagar pela Câmara Municipal de Gondomar às Águas de Gondomar, afirmou desconhecer o valor da mesma, no entanto não se absteve de propor a reversão da concessão sem demonstrar a mínima preocupação com o brutal impacto financeiro que tal decisão teria nas já de si frágeis conta da Autarquia e nas consequências futuras para o Município, para os Gondomarenses e para as Empresas do Concelho;
- O Vereador Daniel Vieira esqueceu-se que o Município tem ainda em mãos por resolver uma dívida à EDP no valor de 28,8 milhões de euros, bem como uma outra dívida de 11 milhões de euros que o Tribunal de Contas obrigou, em Março de 2019, a Câmara Municipal de Gondomar a incorporar na dívida global do Município, relativa às rendas dos conjuntos habitacionais municipais;
- É com muita surpresa que a CPC do CDS de Gondomar reagiu a este pedido, tendo em consideração as várias notícias que vierem a público na Comunicação Social sobre o valor que o Município vizinho de Paredes terá de pagar à entidade concessionária local, no valor de 200 milhões de euros, sendo certo que o Município de Paredes relativamente a Gondomar tem menos de metade da população e das empresas, o que significa que a proposta apresentada pelo Vereador Daniel Vieira, representaria num valor de indemnização a pagar às AdG muito superior aquele que será pago pela Câmara Municipal de Paredes à entidade gestora local;
- Face ao acima exposto, consideramos esta proposta do Vereador da CDU, Daniel Vieira, e igualmente subscrita pelo Movimento Cívico em Defesa dos interesses do Consumidores das Águas de Gondomar verdadeiramente irresponsável, irrealista, demagógica, populista, e sem o mínimo de preocupação em defender os verdadeiros interesses dos Gondomarenses e da Autarquia, sendo uma proposta completamente eleitoralista a poucos meses das Eleições Autárquicas a realizar em Outubro deste ano. Entendemos que acima dos interesses Partidários e Eleitorais, numa altura particularmente difícil que as Famílias e as Empresas Gondomarenses estão a atravessar, o foco de preocupação da acção política dos Partidos no geral deve ser apresentar medidas realistas que respondam às reais dificuldades que o País e em particular, o Concelho de Gondomar estão a enfrentar;
- Neste sentido e na sequência da reunião que a CPC do CDS de Gondomar teve com a Direcção Geral das Águas de Gondomar, propomos a renegociação do contracto de concessão entre as Águas de Gondomar e Câmara Municipal de Gondomar, no sentido de prolongar o contracto por um determinado período de tempo que permita às AdG amortizar dívidas contraídas pela Empresa junto da banca para executar o Plano de Investimentos previsto no contracto de concessão, permitindo com esta solução baixar de forma acentuada as tarifas actualmente aplicadas, e sem qualquer custo ou perda de verbas provenientes das rendas da concessão para o Município de Gondomar. Propomos ainda a alteração da forma de calculo da taxa que incide sobre os resíduos sólidos urbanos, introduzindo o princípio do utilizador/pagador, sendo esta uma solução justa e amiga do Ambiente, tendo em conta que vai introduzir junto dos Gondomarenses a preocupação pela reciclagem e separação dos resíduos produzidos por cada Família. Este é um desafio que o CDS de Gondomar lança ao Executivo Municipal de Gondomar, para iniciar esta proposta num projecto piloto que arranque numa das Freguesias do Concelho, de forma a ser gradualmente alargado às restantes Freguesias, abrangendo no seu final todo o Concelho.
Comissão Política Concelhia de Gondomar do CDS-PP
Gondomar, 02 de Fevereiro de 2021
