- A CPC do CDS Gondomar registou com muita satisfação a aprovação de um conjunto de medidas de alívio fiscal sobre as Empresas Gondomarenses, destacando a isenção da Derrama e a suspensão do pagamento das taxas dos Parquímetros;
- Vemos como muito positivo que o Município de Gondomar apoie a nossa Economia Local, aliviando alguma da carga fiscal que essencialmente incide sobre as nossas micro, pequenas e médias Empresas;
- No entanto, entendemos que o pacote de medidas apresentado pelo Executivo Municipal, que incide exclusivamente sobre o tecido empresarial, é insuficiente na prossecução do seu objectivo, de mitigar as consequências económicas provocadas por esta Pandemia, por não ter previsto qualquer apoio às Famílias Gondomarenses, que atravessam tempos difíceis, devido à diminuição do seu poder de compra, quer por estarem afectadas por medidas de Layoff, quer por se encontrarem em situações de desemprego ou diminuição dos seus rendimentos;
- As medidas apresentadas pelo Executivo da CMG, são assim insuficientes no alcance que poderiam ter, pois não apresentam soluções de apoio às pessoas. A economia local não funciona se as Famílias Gondomarenses não tiverem liquidez financeira de forma a poderem comprar junto do nosso Comércio Local, nem as nossas Empresas irão sobreviver sem esse apoio por parte da população, uma vez que as medidas de contenção da Pandemia preconizadas pelo Governo afectam de forma muito acentuada a vida das Empresas e das Pessoas. Por isso, entende a CPC do CDS Gondomar, sem renegar à sua matriz identitária assente no Humanismo Personalista propor o alargamento do pacote de medidas de alívio fiscal anunciado pela Câmara Municipal de Gondomar, de modo a constituir um verdadeiro “choque fiscal” de estímulo da Economia Local e de Apoio às Famílias, aumentando o rendimento disponível das mesmas;
- Neste contexto, tendo em consideração que este ano a CMG não teve custos com a realização das Festas do Concelho, nomeadamente com a Noite Branca, a Romaria de Nossa Senhora do Rosário, bem como as restantes Festas que se realizam pelas diversas Freguesias do nosso Concelho, bem como foram cancelados diversos eventos de carácter Cultural e Desportivo que seriam financiados pelo Município, entendemos que o Executivo Municipal de Gondomar deverá ser mais ambicioso e acompanhar o esforço do Governo de apoiar as Famílias e as Empresas, alargando o leque das medidas já anunciadas;
- Temos consciência das limitações financeiras da Autarquia, pelo que apelamos a um esforço suplementar de contenção das despesas não essenciais e de canalização das verbas disponíveis para um pacote medidas de apoio aos Gondomarenses e às nossas Empresas, que constitua um verdadeiro “choque fiscal”. Propomos assim o seguinte pacote de medidas: redução da taxa de retenção municipal do IRS, do actual escalão máximo de 5% para 2,5%, à semelhança do que já acontece, por exemplo, em Lisboa. Esta medida teria um impacto significativo no rendimento das famílias, pois se a CMG reduzir a taxa dos 5% para 2,5%, um Gondomarense que ganhe 10 mil euros anuais vai receber a mais a título de reembolso de IRS 250,00€. Se ganhar 20 mil euros anuais, 500,00€ e assim sucessivamente. Complementamos esta medida com a aplicação da taxa mínima de IMI em todas as Freguesias do Concelho de Gondomar, sem excepção, bem como propomos o prolongamento da suspensão do pagamento das taxas dos Parquímetros pelo menos até ao início do Verão;
- Apelamos ainda a todos os nossos concidadãos Gondomarenses para que continuem a cumprir escrupulosamente as regras da DGS e que ajudem os nossos comerciantes, optando por fazer as suas compras junto do Comércio Local em detrimento das grandes superfícies, numa medida de apoio solidário às nossas Empresas. Só com um esforço solidário e apoiado conjuntamente por todos os Gondomarenses poderemos ultrapassar os desafios que esta crise pandémica nos colocou.
Comissão Política Concelhia de Gondomar do CDS-PP
Gondomar, 28 de Dezembro de 2020
